Ao chegarem ao fim da sua vida útil, os veículos passam a constituir resíduos com características específicas, dado que contêm componentes que, uma vez passados à condição de resíduos, são classificados como perigosos. Estes veículos são classificados de Veículos em Fim de Vida.

A “Constantino Fernandes Oliveira & Filhos, S. A.”, é operador de destruição autorizado desde 2000.

Legislação
A Directiva Veículos em Fim de Vida (Directiva n.º 2000/53/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Setembro) foi transposta para ordenamento jurídico interno através do Decreto-Lei n.º 196/2003, de 23 de Agosto e Decreto-Lei n.º 64/2008, de 8 de Abril.

A nível nacional, a implementação da presente Directiva, em particular no que diz respeito à "Responsabilidade do Produtor", tem vindo a concretizar-se mediante a criação de um Sistema Integrado de Gestão para este tipo de resíduos, para efeitos do cumprimento das disposições estabelecidas no diploma legal que transpõe a Directiva em questão.

Neste contexto, foi constituída a "VALORCAR - Sociedade de Gestão de Veículos em Fim de Vida, Lda.", estando a decorrer o respectivo processo de licenciamento.

Centro de Recepção
Fragmentação automóvel
> Os veículos em fim de vida (VFV) representam uma massa considerável de desperdícios por ano.
> A Constantino Fernandes Oliveira & Filhos, intervém no processo recolhendo, tratando e desmantelando esses VFV.
> Desta forma contribui não só para a melhoria do ambiente, bem como pela diminuição das viaturas abandonadas em locais impróprios
.

Processo de Abate de VFV
Procedemos ao transporte da sua viatura da sua residência (área metropolitana do Porto) para o nosso centro de abate, tratamos de toda a documentação junto do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres para proceder ao cancelamento da matrícula.
Estes serviços serão totalmente gratuitos para os proprietários dos Veículos em Fim de Vida.

Documentos a apresentar no acto da entrega
> Originais do livrete e do título de registo de propriedade do veículo, ou o certificado de matrícula (documento único).
> Fotocópia do bilhete de identidade e do cartão de contribuinte do proprietário.
> Preenchimento e assinatura do Mod. 9 do IMTT, que será facultado nas nossas instalações - este impresso apenas pode ser assinado pelo proprietário do veículo, no caso de empresas a assinatura tem que ser reconhecida notarialmente.

Descontaminação Automóvel (VFV)
OS VFV são descontaminados, ou seja, são-lhes retirados através de equipamento apropriado os seguintes componentes:
> óleos do motor, caixa de velocidades e dos travões
>
combustíveis líquidos
> gás do equipamento de ar condicionado
> baterias
> líquido anti-congelante
> óleo dos amortecedores
> pneus
> vidros

Programa de Incentivo ao Abate
O programa de Incentivo ao Abate de VFV é um programa estatal(DL 33/2007, de 15 de Fevereiro) que confere um desconto no Imposto automóvel de um veículo ligeiro novo, caso o comprador tenha entregue um veículo veljo que satisfaça as seguintes condições:
> Veículo Ligeiro com mais de 10 anos de matrícula
> Registado em nome do comprador há mais de 6 meses
> Livre de ónus ou encargos
> Em condições de circular pelos próprios meios ou, no caso de já não circular, que possua ainda todos os seus componentes essenciais

A Constantino Fernandes Oliveira & Filhos SA emite o Certificado de Destruição, que o proprietário necessita para obter o Incentivo Fiscal (documento com a validade de um ano).

Durante o ano de 2008, o valor do incentivo fiscal é de 1.000€ caso entregue um veículo com mais de 10 anos e é de 1.250€ caso entregue um veículo com mais de 15 anos.

 

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